MEI: Como Abrir em 2026 Passo a Passo (Guia Completo)
O que é o MEI e por que abrir em 2026?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria especial criada pelo governo federal para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios de forma simples, rápida e sem burocracia. Em 2026, abrir um MEI continua sendo uma das melhores decisões para quem quer empreender com segurança, ter acesso a crédito e garantir benefícios previdenciários.
Com o MEI você pode faturar até R$ 169.600 por ano (limite atualizado para 2026), emitir notas fiscais, ter CNPJ, abrir conta bancária empresarial e se aposentar pelo INSS — tudo pagando uma mensalidade reduzida.
Quem pode se tornar MEI em 2026?
Para se registrar como Microempreendedor Individual em 2026, você precisa atender os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos (ou emancipado)
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Exercer uma das 500+ atividades permitidas pelo MEI
- Ter faturamento anual de até R$ 169.600
- Não ser servidor público federal em atividade
Profissões como cabeleireiro, manicure, eletricista, pedreiro, motorista de aplicativo, vendedor ambulante, designer freelancer e dezenas de outras são permitidas. Confira a lista completa no portal gov.br/empreendedor.
Passo a passo: como abrir MEI em 2026
O processo é 100% gratuito e online. Siga os passos abaixo:
Passo 1 — Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial gov.br/empreendedor e clique em “Quero ser MEI”. Você será redirecionado para o sistema REDESIM, responsável pelo registro empresarial no Brasil.
Passo 2 — Faça login com a conta Gov.br
É necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. Se ainda não tiver, crie gratuitamente em gov.br usando CPF e dados do Título de Eleitor, CNH ou INSS.
Passo 3 — Preencha os dados cadastrais
Informe seus dados pessoais, endereço comercial (pode ser a própria residência), atividade econômica (CNAEs) e capital social. Em 2026, o capital social mínimo para MEI é simbólico — pode ser R$ 0,01.
Passo 4 — Escolha a atividade econômica (CNAE)
Selecione a atividade que mais se aproxima do seu negócio. Você pode ter até 15 atividades secundárias além da principal. Escolha corretamente pois isso determina a alíquota do DAS mensal.
Passo 5 — Finalize e receba seu CNPJ
Após confirmar os dados, o CNPJ é gerado na hora. Você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) por e-mail — esse documento tem validade de alvará e dispensa o Alvará de Funcionamento na maioria dos municípios.
Quanto custa manter o MEI em 2026?
O MEI paga uma mensalidade chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores em 2026 são:
| Atividade | Valor mensal (2026) | Inclui |
|---|---|---|
| Comércio e Indústria | R$ 75,90 | INSS (5%) + ICMS (R$ 1,00) |
| Prestação de Serviços | R$ 80,90 | INSS (5%) + ISS (R$ 5,00) |
| Comércio e Serviços | R$ 81,90 | INSS + ICMS + ISS |
| Caminhoneiro | R$ 182,16 | INSS (12%) + ICMS ou ISS |
O pagamento é feito até o dia 20 de cada mês pelo portal gov.br ou pelo aplicativo MEI. O atraso gera multa e juros, além de risco de cancelamento do CNPJ.
Benefícios do MEI em 2026
Abrir um MEI garante acesso a uma série de benefícios importantes:
- Aposentadoria por idade e invalidez pelo INSS
- Auxílio-doença após 12 meses de contribuição
- Salário-maternidade para MEIs mulheres
- Pensão por morte para dependentes
- Crédito facilitado em bancos e financeiras com CNPJ
- Emissão de nota fiscal para atender empresas maiores
- Participação em licitações públicas
- Acesso ao Simples Nacional com carga tributária reduzida
Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) em 2026
Todo MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano, referente ao ano anterior. Em 2026, a declaração do ano-calendário 2025 deve ser entregue até 31 de maio de 2026.
A declaração é gratuita e pode ser feita pelo portal gov.br/empreendedor. Não entregar no prazo gera multa mínima de R$ 50,00.
Dicas importantes para o novo MEI em 2026
- Guarde todos os comprovantes de pagamento do DAS
- Emita nota fiscal sempre que prestar serviço para pessoa jurídica
- Não misture as contas bancárias pessoal e empresarial
- Fique atento ao limite anual de faturamento (R$ 169.600)
- Use o aplicativo MEI (disponível no Android e iOS) para pagar o DAS e acompanhar situação
- Em caso de dúvidas, procure o SEBRAE mais próximo — o atendimento para MEI é gratuito
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para abrir um MEI em 2026?
O processo é imediato. Após preencher o formulário online no portal gov.br e confirmar os dados, o CNPJ e o CCMEI são gerados na hora, sem necessidade de aguardar aprovação.
Posso abrir MEI sem ter um ponto comercial?
Sim. O endereço comercial do MEI pode ser a sua própria residência. Basta informar o endereço residencial no cadastro. Algumas prefeituras podem exigir licença específica para atendimento ao público em residência, por isso verifique as regras do seu município.
MEI pode ter funcionário em 2026?
Sim, o MEI pode contratar até um único empregado que receba exclusivamente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. O MEI deve recolher 3% de CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) sobre o salário do empregado.
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
Se o faturamento ultrapassar R$ 169.600 no ano, você pode ser desenquadrado do MEI e migrar automaticamente para ME (Microempresa). Se o excesso for de até 20%, a migração ocorre no ano seguinte. Se superar 20%, a mudança é retroativa ao mês de abertura.
Como cancelar ou baixar o MEI?
O cancelamento do MEI (baixa) é feito gratuitamente pelo portal gov.br na seção “Cancelar MEI”. Você deve quitar todos os débitos pendentes antes de solicitar o cancelamento. O processo é online e rápido.
MEI pode exercer mais de uma atividade?
Sim. A partir de 2021, o MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades econômicas secundárias, todas dentro da lista de ocupações permitidas. Isso permite diversificar os serviços sem precisar abrir outra empresa.
